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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10930 Município Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9533 Coligação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Não
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