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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10932 Desmembramento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
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