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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10181 Seguro desemprego Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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