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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
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