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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
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