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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9751 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9758 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9761 Bigamia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não
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