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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
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