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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
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