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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10207 Governador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9536 Fusão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
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