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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9537 Cisão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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