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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7703 Pagamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9539 Alteração de capital Não Não
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