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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
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