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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
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