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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9618 Conta de Participação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11692 Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
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