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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9619 Simples Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
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