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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10854 Auditores Fiscais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
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