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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9621 Comandita Simples Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10193 Remoção Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10877 Policiais Civis Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
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