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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
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