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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10336 Corpo Feminino Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9625 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10200 Remoção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
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