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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
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