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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
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