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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
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