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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
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