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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9989 Direitos Indígenas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não
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