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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
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