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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não Não
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