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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9989 Direitos Indígenas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9989 Direitos Indígenas Não
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