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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9998 Licenças Não Não
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