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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
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