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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
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