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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11632 Cargo - Governador Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12565 Coincidência Biométrica Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10659 Suspeição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
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