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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3582 Fraude processual Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
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