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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
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