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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5299 Petroleiros Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11987 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7792 Pena de Multa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5994 Compensação Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
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