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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
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