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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13306 Suspensão da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10930 Município Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Sim
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