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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9607 Contratos Bancários Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12501 Cirurgia Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11567 Concurso Público Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7911 Por Remição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
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