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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
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