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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11237 Lesão grave Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11235 Maus tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
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