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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
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