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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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