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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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