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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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