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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
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