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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
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