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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
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