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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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