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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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