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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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