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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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