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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
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