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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10253 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11202 Epidemia Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
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