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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
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