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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11190 Inundação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
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