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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10492 Veículos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10495 Anticrese Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11259 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11774 Veiculação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
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