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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11897 Crédito Especial Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7779 Indenização por Dano Moral Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11898 Crédito Extraordinário Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7780 Indenização por Dano Material Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4829 Atraso de vôo Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Não Sim
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