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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11175 Apropriação de coisa achada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11177 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
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