Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Não |
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