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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
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