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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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