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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
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