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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
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