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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
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